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Ministro diz que orçamento de 2017 deve ter R$ 10 bi com nova repatriação

Publicado em 10/11/2016 às 14:34h


A proposta de orçamento para o ano de 2017 deve trazer uma expectativa de receita para a União de R$ 10 bilhões a mais por conta do processo de regularização de ativos no exterior, a chamada "repatriação", que deve ser reaberta no próximo ano. A informação foi dada nesta quinta-feira (10) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

"O relator de receitas [deputado Daniel Vilela] manifestou essa intenção de incorporar como uma fonte de receita para o próximo ano uma possível nova rodada de repatriação. É muito difícil fazer uma estimativa. Não temos estimativa específica. O que temos é que ele manifestou a intenção de incorporar R$ 10 bilhões de receita para a União", declarou o ministro.

Nesta semana, o relator da Lei Orçamentária Anual de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que, com o aumento das receitas da União proporcionado pela repatriação, "será possível" reduzir os cortes em investimentos. Pelas estimativas de Braga, esses cortes, inicialmente previstos em R$ 13 bilhões, cairão para R$ 4 bilhões.

Sem divisão da multa com os estados
Também nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que não há compromisso por parte do governo em dividir com os estados, no novo projeto de repatriação, que está previsto para valer em 2017, os recursos das multas com os estados e municípios da federação.

"Não, não há um compromisso da Fazenda [em dividir a multa da repatriação]. É um projeto que está em discussão no Congresso Nacional. No momento a apresentação do projeto contempla, que é um projeto que apresentado pelo senador Renan Calheiros, é de simplesmente uma extensão de prazo em relação ao projeto anterior. É isso que está hoje na mesa", afirmou ele.

Na primeira versão da repatriação, encerrada em outubro deste ano - que permitiu a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita - foi cobrado dos contribuintes 15% de multa e outros 15% de Imposto de Renda, mas o governo dividiu com os estados apenas o valor arrecadado com o IR.

Estados querem parte da multa
Nesta quarta-feira (9), o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que o novo processo de repatriação, previsto para 2017, deveria prever a divisão, entre governo federal e os estados, do valor arrecadado com a cobrança de multa. Segundo ele, o governo já havia concordado em repartir também a multa com as unidades da federação.

Recentemente, um grupo de 12 unidades da Federação pediu ao Supremo Tribunal Federal(STF) uma fatia maior valores arrecadados pela União no processo de regularização de recursos não declarados por brasileiros mantidos no exterior - relativo ao processo que se encerrou em 2016. Além de parte do imposto devido, os estados também querem receber uma parcela da multa - que o governo federal alega não ter obrigatoriedade de repartir.

Projeto de lei da Receita Federal
Questionado por jornalistas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também afirmou nesta quinta-feira que a incorporação de outras carreiras, como técnicos do Fisco, no chamado bônus de eficiência não estava previsto anteriormente na lei e que, por isso, não há previsão do impacto dessa medida nas contas públicas.

"Incorporação de outras carreiras no bônus não estava prevista e não há previsão orçamentária para isso. Nós ainda avaliaremos a questão, mas em principio não há nossa concordância. Não temos uma avaliação em termos de valor, mas evidentemente que isso amplia para outras carreiras que não estavam inicialmente previstas", afirmou ele.

 

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/11/orcamento-deve-ter-r-10-bilhoes-em-receita-repatriacao-em-2017.html


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